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Proposição: PL 2 2004
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Proponente:
Fabiano Pereira
Situação:
Arquivado(a) em 23/12/2010
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 23/12/2010
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
20008.01.00/04-2
Assunto:
cadastro foragido
Ementa:
Fica criado o Cadastro Estadual de Foragidos, e dá outras providências.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa
Pareceres
Pauta