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Proposição: PL 2 2004
   
Proponente: Fabiano Pereira
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20008.01.00/04-2
Assunto:
cadastro foragido
Ementa:
Fica criado o Cadastro Estadual de Foragidos, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta